Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Novembro: Pernambuco se destaca com a realização do maior número de julgamentos no Mês Nacional do Júri

07/12/2016 - Foram realizados 2980 Júris em todo o Brasil no Mês Nacional do Júri, conforme divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o Estado de Pernambuco se destacado, pautando 789 processos, dos quais 556 foram concluídos, com a realização de Júri. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma parceria do CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. Para a mobilização deste ano, os tribunais de todo o País agendaram cerca de 5 mil sessões do Tribunal do Júri. Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram cerca de 150 promotores de Justiça.

Este ano foram priorizados os crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher, crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas. Em Pernambuco, dos 556 Júris realizados, 47 foram de crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher; 3 de crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções; e 49, oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.

Um dos Júris de crime envolvendo violência contra a mulher que teve destaque foi a condenação do réu Paulo Roberto Pereira da Silva, pelo assassinato a tiros de Maria Auxiliadora de Menezes Gomes, ocorrido há 28 anos, em Serra Talhada. À época, a vítima tinha 16 anos, e o motivo alegado para o crime foi o fato do réu não aceitar o término do noivado com ela. Paulo Roberto, que se encontra foragido, foi condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado. Nesse julgamento, o promotor de Justiça do Júri foi Vandeci de Souza Leite. Outro exemplo de destaque foi o Júri que, depois de 13 anos do crime, atrasos processuais e desaforamento condenou o ex-prefeito de Sanharó Rannieri Aquino de Freitas e o ex-policial Militar Magel Geovane Ramalho Calado pelo homicídio do pecuarista José Arnaldo Didier Leite. Os réus foram sentenciados a 18 anos e 13 anos de reclusão, respectivamente, por homicídio duplamente qualificado, mediante paga e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Antônio Arroxelas foi o promotor de Justiça do Júri desse julgamento.

“Nosso Estado foi destaque nacional graças à adesão, dedicação, comprometimento dos membros do MPPE e ao trabalho articulado com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública”, parabeniza o esforço e trabalho desenvolvido o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), Carlos Vitório, esse ano foi a participação mais exitosa do MPPE, que além de contar com um número maior de promotores de Justiça Criminais, também teve a participação de promotores de Justiça da área cível, que se engajaram para contribuir no Mês Nacional do Júri.

O Mês Nacional foi formalizado na Recomendação CNJ n° 53/2016 e, nos anos anteriores, o evento restringia-se a uma semana. Somando as edições de 2014 e 2015 foram julgados cerca de 5 mil crimes dolosos contra a vida.

Reunião de articulação - O procurador-geral de Justiça (Ministério Público de Pernambuco), Carlos Guerra de Holanda; o presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; e defensor público-geral, Manoel Jerônimo de Melo Neto; se reuniram, em 1° de novembro, para acertar a adoção de medidas visando uma atuação conjunta e articulada dos órgãos do Sistema de Justiça no Mês Nacional do Júri. No encontro, foi defendido o planejamento prévio e a integração entre os órgãos para evitar a falta de juízes, promotores de Justiça ou defensores públicos, causando o adiamento dos julgamentos.

*com informações do CNJ


 

MPPE vai ao metrô divulgar campanha contra a corrupção

07/12/2016 - Na próxima sexta-feira, 9 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Por conta disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará, das 9h às 12h, na estação Recife do metrô, divulgando a campanha institucional "Corrupção. Tem jeito". Na ocasião, os usuários do sistema metroviário poderão discutir, com os membros e servidores do MPPE, sobre temas como o papel de cada cidadão no controle social, a criação de uma cultura de combate à corrupção e à sonegação fiscal, e os efeitos nefastos da corrupção sobre os serviços públicos.

 Para ajudar no aprofundamento do tema, também serão distribuídos materiais informativos, como panfletos, adesivos e cartilhas, além de um jogo da memória, voltado para o público infantil e ilustrado pelo cartunista Samuca. No jogo da memória “Corrupção. Tem jeito”, são apresentadas atitudes corruptas e honestas, para que desde cedo crianças e adolescentes reflitam sobre seu papel na sociedade que podemos construir.

Participarão da ação o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, a diretora da Escola Superior do MPPE, promotora de Justiça Deluse Amaral e os coordenadores dos Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Maviael Souza, e de Combate à Sonegação Fiscal, procurador de Justiça José Lopes.

Ao mesmo tempo, também serão realizadas ações de comunicação no site institucional (www.mppe.mp.br) e nas páginas do MPPE nas redes sociais.

Já na segunda-feira (13), o MPPE fará a entrega do kit educativo à Secretaria de Educação do Recife, que trabalhará o tema no ano letivo de 2017.
 

Centro Cultural Rossini recebe Mostra de Curtas Direitos Humanos

07/12/2016 - O Centro Cultural Rossini Alves Couto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto com a Federação Pernambucana de Cineclubes, Cine Jurídico e Cineclube Curta Doze e Meia realizam, nesta sexta (9), a Mostra de Curtas Direitos Humanos. A Mostra será de duas sessões, 9h e 14h, com entrada gratuita. O evento celebra o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

Serão exibidos curtas documentais e de ficção relacionados à temática dos Direitos Humanos, que discute os caminhos e descaminhos do progresso, as transformações urbanas, o racismo, a violência contra a mulher, a intolerância religiosa e a memória cultural. O curta Do Meu Lado (RJ) de Tarcísio Lara Puiati, sobre intolerância religiosa, vai ter audiodescrição. Após as exibições, haverá também mesa de debates sobre os temas dos curtas.

Essa iniciativa é da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Defesa dos Direitos Humanos, na perspectiva de promoção do direito humano à cultura. “A Mostra de Curtas Direitos Humanos no Centro Cultura Rossini reafirma o seu papel, colocando-se à serviço da sociedade como um equipamento cultural”, destaca o 7° promotor de Justiça, Westei Conde.

O Centro Cultural Rossini Alves Couto fica na avenida Visconde Suassuna, ao lado da sede das Promotorias de Justiça da Capital, edifício Paulo Cavalcanti, n°99, Santo Amaro.

Programação
Manhã - Sessão das 9h
Casa de Imagem (PE) – Kleber Mendonça (Sinopse: O fim dos cinemas de bairro do Recife).
Do meu lado (RJ) - Tarcísio Lara Puiati (Sinopse: Intolerância religiosa). *Com audiodescrição.
Câmara de Espelhos (PE) - Déa Ferraz (Sinopse: As violências sofridas pelas mulheres no Brasil).

Tarde – Sessão das 14h
Na Missão com Kadu (PE) - Aino Bemfica, Kadu Freitas e Pedro Maia de Brito (Sinopse: Luta pelo direito à moradia).
Praça de Guerra (PE) - Ed Júnior (Sinopse: Resistência contra ditadura militar no sertão).
Black Out (PE) - Felipe Peres Calheiros, Adalmir da Silva, Francisco Mendes, Jocilene Valdeci de Oliveira, Martinho Mendes, Paulo Sano e Sérgio Santos. (Sinopse: Reconhecimento de uma comunidade quilombola).

 


 

Dia 12 de dezembro é o segundo julgamento do homicídio do promotor de Justiça Thiago Faria

07/12/2016 - A Procuradoria Geral da Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avisa aos membros que desejarem acompanhar a sessão de julgamento dos acusados pelo homicídio do Promotor de Justiça Thiago Farias Soares, a se realizar nesta segunda-feira (12), que ficam dispensados de suas atribuições, desde que não tenham audiências de réus presos, de adolescentes privados de liberdade ou sessão do Tribunal do Júri.

O júri popular de José Maria Domingos Cavalcanti, acusado de ser um dos cinco envolvidos na morte do promotor de Justiça Thiago Faria, será na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). A sessão do Tribunal do Júri, que acontecerá no 10º andar do edifício-sede da JFPE, no bairro do Jiquiá, começará às 9h e tem previsão de três dias de duração. O julgamento será presidido pelo Juízo da 36ª Vara Federal.

Cavalcante é acusado de homicídio doloso e pela tentativa de homicídio contra a noiva do promotor de Justiça, Mysheva Freire Ferrão Martins, e o tio de Mysheva, Adautivo Elias Martins.

O acusado não foi julgado no júri popular ocorrido em outubro deste ano, juntamente com os outros três acusados do crime, devido à ausência injustificada de seu advogado, no primeiro dia da sessão. Com isso, o juízo da 36ª Vara Federal determinou o desmembramento do julgamento para Cavalcante.

Na ocasião, os sete jurados decidiram pela condenação dos réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa (50 anos e quatro meses de prisão em regime fechado) e José Marisvaldo Vítor da Silva (40 anos e oito meses de prisão em regime fechado), pelos crimes de homicídio contra Thiago Faria e homicídio tentado contra Mysheva Freire e Adautivo Martins. O réu Adeildo Ferreira dos Santos foi considerado inocente pelo júri popular e por isso absolvido das acusações.

Operação afasta prefeito e servidores de Palmares e cumpre mandado de busca e apreensão

06/12/2016 - Por meio de medida judicial, foram afastados dos cargos o prefeito de Palmares, João Bezerra Cavalcanti Filho; o secretário municipal de Infraestrutura, Rogério Tenório Amaro Ferreira; e a presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) do município, Aldja Maria Barbosa da Silva. Mandados de busca e apreensão de documentos que possam guardar correlação com o contrato de limpeza urbana vigente no município foram cumpridos, nesta terça-feira (6), nas sedes das Secretarias de Infraestrutura e de Finanças, na da CPL, na sede da empresa Ivan e Ivanildo Comércio e Serviços Ltda – EPP, bem como na sede da empresa Mega Mak Transportes, Terraplanagem e Construção Ltda EPP, sendo esta última em Rio Formoso.

De acordo com o promotor de Justiça de Palmares João Paulo Pedrosa Barbosa, a operação foi resultado de um trabalho de investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Palmares, com a apoio da Comissão de Defesa do Patrimônio Público do MPPE e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), além da atuação de 28 policiais civis nessa operação.

Após realizadas as diligências investigatórias, restou apurado que foi montado acurado esquema de fraude licitatória e desvio de recursos públicos, a fim de beneficiar as empresas Mega Mak e IICS, que redundou em grave prejuízo ao erário municipal, cujo valor será devidamente apurado. A Prefeitura de Palmares cancelou um contrato anterior, sob a alegação da má prestação de serviço de outra empresa, sem, contudo agir de alguma forma cobrando a melhoria, bem como nunca ter sido comprovada essa má prestação de serviço. Após a rescisão do referido contrato, argumentando a existência de uma situação de urgência que foi indevidamente criada, um processo de dispensa de licitação foi aberto e concluído, no período de apenas 48 horas, tendo a Mega Mak sido contratada.

O contrato emergencial foi aditado reiteradas vezes, após o prazo de 180 dias (prazo determinado pelo Lei nº 8.666/1993), demonstrando omissão dos administradores públicos em abrirem o devido procedimento licitatório.

As investigações comprovaram que a empresa IICS era quem executava o serviço, figurando a Mega Mak como simples intermediária do contrato, para o qual foi subcontratada integralmente a IICS. Essa prática de sub-rogação total é vedada pela Lei Federal n° 8.666/93, conforme o artigo 72, que estabelece que somente poderão ser subcontratadas partes de obra, serviço ou fornecimento pela Administração Pública.

Anteriormente, o Ministério Público de Pernambuco já tinha pleiteado o afastamento do atual prefeito João Bezerra, bem como o bloqueio de bens, sendo apenas esta última medida deferida pelo Judiciário. Na qualidade de prefeito, João Bezerra praticou diversas irregularidades, que redundaram em total desmantelo da gestão e contas públicas de Palmares, causando prejuízos para servidores e aposentados, que sofreram atrasos no pagamento dos seus salários e benefícios.

Apesar do bloqueio das contas públicas, o prefeito peticionou pedido de pagamento no valor de mais de R$400 mil a Mega Mak, sob a alegação de que tal pagamento seria devido em virtude da prestação de serviços de limpeza pela referida empresa, e necessidade de continuidade de serviço essencial, quando comprovadamente o prefeito, bem como os outros servidores tinham plena ciência de que esta empresa não presta, nem jamais prestou tais serviços ao município. O novo pedido de afastamento, agora deferido pela Justiça, foi feito porque o simples bloqueio das contas públicas não se mostrou eficiente para frear as práticas ilícitas do prefeito.


 

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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