Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

16/02/2018 - Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da Vaquejada do Parque Pai e Filho, em Taquaritinga do Norte, o proprietário do parque de eventos firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como permitir a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante o evento festivo, no mês de fevereiro.

Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Vinícius Costa e Silva para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do Ministério Público em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais durante a vaquejada deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, o proprietário do Parque Pai e Filho, em Taquaritinga do Norte, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Imagem acessível: retângulo verde com a palavra Vaquejadas tem ao lado a foto em preto de branco da cabeça de um boi

16/02/2018 - Informações recebidas pela promotoria de Justiça de Mirandiba indicam que comerciantes locais estão comercializando bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Com o intuito de acabar com esta prática, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os comerciantes e proprietários de clubes, restaurantes, bares, lanchonetes, barracas, mercearias ou outros estabelecimentos similares do município que não forneçam, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente, mesmo que acompanhados dos responsáveis, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

A recomendação também é direcionada à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar. As autoridades policiais deverão realizar diligências para reprimir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, quanto ao conselho, deverá divulgar a recomendação e identificar a violação aos direitos de crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis, com a devida comunicação das providências adotadas a promotoria local.

Os comerciantes de Mirandiba devem fixar cópia desta recomendação na entrada de seus estabelecimentos, em local visível ao público, no prazo máximo de dez dias a contar da notificação.

Imagem acessível: retângulo amarelo tem no centro um retângulo vermelho menor com os dizeres Crianças e adolescentes em situação d evulnerabilidade. Abaixo, logomarca do MPPE

16/02/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início, na madrugada desta sexta-feira (16 de fevereiro), à segunda fase da Operação Gênesis, deflagrada em dezembro do ano passado e que investiga desvio de recursos públicos e irregularidades em licitações em cidades do interior do Estado. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste: Catende, Iati e Garanhuns.

A Operação Gênesis 2 foi desencadeada pelo Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco/MPPE), com o apoio operacional da Polícia Civil. Ao todo, participam da investida 42 agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, além de 12 servidores e membros do Gaeco.

O foco principal desta fase da Operação Gênesis é a cidade de Catende, na Zona da Mata Sul, a 115 quilômetros do Recife, onde houve busca e apreensão de documentos, notas fiscais, procedimentos licitatórios e computadores no prédio sede da Prefeitura e na Secretaria de Saúde, ambas localizadas na Praça Costa de Azevedo. Foi preciso o uso de aríete, alicate, pé de cabra e marreta para abrir portas e armários trancados com cadeados.

Também em Catende a sede da empresa Rodocar foi alvo de busca e apreensão. Em Garanhuns e Iati, o alvo foram as sedes da empresa Rodocar.

De acordo com o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Ricardo Lapenda, o grupo que atua burlando processos licitatórios nas cidades alvo da Operação Gênesis desviou R$ 18 milhões dos cofres da Prefeitura de Quipapá, também na Mata Sul, onde o Ministério Público de Pernambuco desarticulou um esquema criminoso em 14 de dezembro, na primeira fase da operação. “Há pelo menos sete empresas de fachada envolvidas”, resumiu Lapenda.“Vamos continuar com as investigações, por isso temos que manter a cautela e não podemos dar maiores detalhes para não atrapalhá-las”, completou o promotor de Justiça Frederico Magalhães.

Operação Gênesis 2

 

09/02/2018 - Com o objetivo de garantir o pagamento dos servidores do município de Água Preta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Eduardo de Oliveira, ao procurador do município, Yul Aristóteles de Melo, e ao procurador-adjunto, Ody de Melo Mendes, que não realizem gastos com festejos carnavalescos, especialmente festas e shows, considerando o não pagamento da folha de pagamento de salários do mês de dezembro de 2016. Nesta sexta-feira (9), foi ajuizada uma ação civil pública pelo MPPE para suspensão dos festejos carnavalescos na cidade.

Além de notícias que apontam gastos com tais festas, há preparativos em plena via pública e a designação de pregão presencial para 7 de fevereiro de 2018, com o objetivo de contratar a estrutura de palco e congêneres, em vez de ajustar os salários referentes ao mês de dezembro de 2016. Realizar gastos com festas de qualquer tipo em detrimento do pagamento da folha salarial dos servidores tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa, o que pode resultar em improbidade.

 

Imagem acessível: retângulo raiado com tons de azul petróleo. No centro, uma forma oval em tom bege com a inscrição Carnaval em letras vermelhas. Logo abaixo, um retângulo vermelho com a inscrição 2018 em branco. Em volta da forma oval, vários elementos gráficos que remetem à festa de momo, como máscaras, confetes e serpentinas

09/02/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação no dia 5 de fevereiro, por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, para que o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco fiscalize todas as Instituições de Longa Permanência para Acolhimento de idosos (ILPIs) do Recife, em 90 dias.

As instituições que abrigarem idosos ,como por exemplo Instituições de Longa Permanência (ILPIs), são obrigadas a manter e oferecer instalações físicas em condições adequadas e compatíveis com as necessidades das pessoas idosas, bem como, alimentação regular e higiene, respeitando as normas.

A recomendação expedida pela promotora de Justiça Luciana Dantas visa o cumprimento do art. 3° do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) do Estado de Pernambuco, no qual compete ao Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco (CBMPE), o estudo, a análise, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio e pânico em todo o Estado de Pernambuco, na forma prevista no código, a fim de assegurar as ILPIs de eventuais acidentes.

O Corpo de Bombeiro tem 90 dias para realizar as fiscalizações de todas as ILPIs públicas e privadas do Recife, listadas na recomendação.

Imagem acessível: retângulo amarelo com imagem de idosa tendo ao lado os dizeres Defesa do Idoso

PROJETOS DE CIDADANIA

Exposição Juventude Negra e sua Realidade

A exposição fotografica é uma leitura sobre a realidade da juventude negra e foi realizada em comemoração aos 15 anos do GT Racismo, em parceira com os alunos das Faculdades Integradas Barros Melo.

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Download this file (exposição gt racismo web.pdf)Exposição Fotográfica Juventude Negra e sua Realidade [A exposição fotográfica, realizada em parceria com os alunos de fotografias das Faculdades Integradas Barros Melo, é uma leitura sobre a realidade da juventude negra. Confira. ]2329 kB

Exposição Fotográfica MPPE na Estrada

 

Para contar histórias de como o MPPE está presente na vida dos cidadãos de todo o Estado, pegamos a estrada. Confira a exposição com imagens que ilustram as reportagens das séries, com fotos do jornalista Wilfred Gadêlha. 

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Download this file (exposição mppe na estrada web.pdf)Exposição MPPE na Estrada [Exposição Fotográfica MPPE na Estrada, com imagens do jornalista Wilfred Gadêlha ]2979 kB

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Download this file (email-01.jpg)Anúncio[Anúncio campanha enfrentamento ao racismo no futebol]768 kB
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Download this file (imagem base.pdf)Imagem base[Imagem base da campanha. Pode ser aplicada em camisas, cartazes, posts para redeso sociais ]55 kB
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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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