Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/06/2018 - Os municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Capoeiras e a Polícia Militar de Pernambuco firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de ordenar a realização de suas festividades de São João. Em Santa Maria do Cambucá, as festividades ocorrerão nos dias 12, 23 e 28 de junho; em Capoeiras no dia 13 de junho; já em Frei Miguelinho, o evento ocorre em 1º de julho. Os TACs foram firmados perante a promotora de Justiça Wanessa Kelly Almeida Silva, para as duas primeiras cidades, e perante o promotor Reus Alexandre do Amaral, no caso de Capoeiras.

Nas três cidades, as gestões municipais se comprometeram a providenciar ou exigir dos organizadores dos eventos alvará do Corpo de Bombeiros atestando a segurança das estruturas de palco, camarotes e arquibancadas. Além disso, os organizadores devem disponibilizar banheiros públicos, sendo um masculino e um feminino para cada 100 pessoas; fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda para crianças e adolescentes; providenciar a limpeza do local do evento após o término das apresentações musicais; e escalar fiscais para atuar na organização da festividade.

Além disso, o município de Capoeiras assumiu o compromisso de ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade, assegurar o transporte dos policiais militares oriundos do 9º Batalhão, em Garanhuns, que serão deslocados até Capoeiras, bem como garantir a presença de uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a fazer remoção de acidentados para unidades de saúde.

Já a Polícia Militar se dispôs, por meio do comandante do 22º Batalhão (para Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho), primeiro-tenente Adilson Alves, e pelo comandante do Pelotão de Capoeiras, sargento José Márcio Brandão, a disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, incluindo o planejamento e execução das ações de policiamento ostensivo. Outras medidas que serão adotadas pela Polícia são auxiliar os organizadores do evento na fiscalização do uso de vasilhames plásticos para a venda de bebidas; proibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes e veículos que causem poluição sonora após o encerramento das festividades; e prestar segurança nos polos de animação e outros pontos de concentração popular nas cidades, mesmo depois do fim dos shows.

Em caso de descumprimento das medidas acordadas nos TACs, os compromissários estão sujeitos a multa de R$ 20 mil.

Recomendações - em Nazaré da Mata, o MPPE emitiu recomendação voltada à realização dos festejos juninos. Além das providências já mencionadas, o município também deverá fiscalizar e coibir infrações como jogos de azar e ordenar os vendedores ambulantes, de modo a garantir que o comércio de alimentos e bebidas seja realizado apenas nos pontos já delimitados pelo poder público.

Imagem acessível: retângulo amarelo com textura imitando chapéu de palha tem no alto bandeirinhas e balão típicos das festas juninas e no centro os dizeres São João

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