Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

 

M P P E | C A O P - C I D A D A N I A
CAOPJDC -  78
ABR./2018
 

DEFESA CIVIL

MPPE recemenda que município de Bodocó tome medidas emergenciais de proteção à atingida pelas fortes chuvas 

16/04/2018 - As fortes chuvas que atingiram Bodocó, desde a última sexta-feira (13), deixaram centenas de pessoas desalojadas e imóveis prejudicados. Diante disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, em caráter emergencial, uma série de ações para minimizar e resolver os problemas que afligem a população decorrentes das intempéries (Mais...).

 

PESSOA IDOSA

MPPE e Banco do Nordeste do Brasil buscam garantir atendimento preferencial a idosos em Garanhuns

11/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representantes da agência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Garanhuns e do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa em Garanhuns (Neviga) celebraram Termo de Compromisso para promover o atendimento preferencial, imediato e individualizado dos idosos do município, em conformidade com o artigo 3º do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e a Lei Estadual nº 16.203/2017 (Mais...).

 

COMUNIDADE QUILOMBOLA

MPPE realiza nova audiência para solucionar conflito entre Porto de Suape e comunidade quilombola da Ilha de Mercês

11/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na terça-feira (10) nova audiência para intermediar a relação entre a comunidade quilombola Ilha de Mercês e o Porto de Suape. Além das partes, também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União (DPU). No ano passado, os três órgão expediram recomendação conjunta para que Suape coibisse práticas intimidatórias que estariam sendo adotadas por funcionários do complexo portuário (Mais...).
 
 
 
CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL
Audiência de Custódia
Caruaru: Polícia Civil deve garantir que presos em flagrante sejam conduzidos a locais com higiene e alimentação
 
12/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao delegado Seccional de Caruaru, Ernande Francisco da Silva, que a partir de 30 de abril passe a encaminhar os presos custodiados em flagrante para aguardar a realização das audiências de custódia nas dependências da Penitenciária Juiz Plácido de Souza. No caso de mulheres custodiadas, elas devem ser levadas à Delegacia da 90ª Circunscrição Policial, também em Caruaru (Mais...).
 
 
 
CONFLITOS FUNDIÁRIOS
Após identificar excessos de policiais, MPPE recomenda ao 4° BPM respeitar diretrizes de atuação em reintegração de posse
 
12/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (4º BPM), o tenente-coronel Tibério César dos Santos, que exija o cumprimento integral dos Manuais Estadual e Federal de Diretrizes de Execução de Reintegração de Posse nas operações policiais de apoio ao oficial de justiça no cumprimento de mandado liminar de reintegração posse. A medida visa assegurar que os policiais não cometam excessos, como os que foram registrados no Sítio Jabuticabas, na zona rural de São Joaquim do Monte (Mais...).
 
 
AINDA NESTA EDIÇÃO:
 
 
Nota Técnica sobre o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN em Pernambuco
 
 
 
Jurisprudência
 
 
 
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Fax: 3182-7411 | CEP: 50050-540


M P P E | C A O P - C I D A D A N I A
CAOPJDC -  70
MAR./2015
 

ACESSIBILIDADE

MPPE institui Comissão Permanente de Acessibilidade 

Com o objetivo de diminuir as barreiras físicas, sistêmicas e atitudinais, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CPA), em portaria publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (18). A criação da comissão, que atuará no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visa à elabora ção, planejamento e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade a pessoa com alguma deficiência física ou com dificuldades de locomoção. A CPA também deverá oferecer apoio aos trabalhos desenvolvidos pelas Promotorias de Justiça na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas (Mais...).

 
PESSOA IDOSA

PCR deve informar local de acolhimento ao MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos órgãos da Prefeitura do Recife responsáveis pelo acolhimento de idosos que, ao encaminhar solicitação de abrigamento, indiquem, no relatório enviado à 30ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa da Capital, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para a qual foi destinado cada idoso (Mais...).


DIVERSIDADE SEXUAL
Audiência discute a atuação das Polícias em relação à População LGBT
 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de abril, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, com o tema Segurança da População LGBT: Atuação dos Policiais em Garantia do Direito à Orientação Afetivo-Sexual e a Identidade de Gênero. Aaudiência, que será coordenada pelos promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos da Capital) e Andréa Karla Queiroz (Cidadania de Olinda), tem como objetivos obter subsídios e informações adicionais, no que se refere à situação dos policiais civis e militares em relação à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) e discutir alternativas de atuação das polícias (Mais...).
 
IGUALDADE RACIAL
CNMP valida cotas raciais em concurso para promotor do MPBA
 
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, julgou improcedente o (PCA) 1283/2014-11, que requeria a suspensão de concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e questionava previsão, em regulamento do certame, que destina 30% das vagas a candidatos que se auto-declarem negros ou pardos. A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nessa terça-feira, 10 de março (Mais...).
 
 
DIREITO DA MULHER
Núcleo da Mulher do MPPE tem nova Coordenadora
 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) designou a promotora de Justiça Geovana Belfort, da 51ª Promotoria de Justiça Criminal com atuação junto à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, para coordenar o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM). Geovana Belfort atua junto à 2ª Vara da Capital há cerca de um ano e meio; antes, atuou por, aproximadamente, um ano na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda, que também abrange o município de Paulista (Mais...).
 
 
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M P P E | C A O P - C I D A D A N I A
CAOPJDC -  69
JAN. -  FEV./2015
 

DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 Jaboatão assina Protocolo de Enfrentamento à Violência

Mais um município de Pernambuco aderiu ao Protocolo de Enfrentamento da violência ao Idoso (PEVI), desenvolvido pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento foi assinado pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, no último dia 29 de janeiro. Com base na adesão, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVV) do município à atuar como principal referência para o recebimento e identificação de violência contra a pessoa idosa, registrando as informações em bancos de dados e procedendo com os encaminhamentos necessários (Mais...)

 
DIVERSIDADE SEXUAL

MPPE recomenda a proteção ao direito à livre expressão afetiva durante o Carnaval

Policiais militares e civis devem se abster de intervir e proibir o direito à expressão de afeto entre casais homossexuais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social, ao Comando de Polícia Militar e à chefia da Polícia Civil de Pernambuco que, no exercício das atividades dos policiais militares e civis, abstenham-se de intervir e proibir o direito à expressão de afeto entre casais homossexuais. Também devem garantir a proteção ao direito à livre expressão afetiva dos casais homossexuais, cumprindo assim, o disposto nos artigos 10, 20-I e 30 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Mais...).


 

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M P P E | C A O P - C I D A D A N I A
CAOPJDC -  67 e 68
NOV. -  DEZ./2014
 
SISTEMA PRISIONAL 
Após recomendação do MPPE, SEDSDH-PE põe fim às revistas vexatórias nas Unidades Prisionais em Pernambuco
 
O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida assinou uma portaria, publicada dia 16/12, no  Diário Oficial do Estado, proibindo a revista pessoal com práticas vexatórias,
utilizada para controle de ingresso nos estabelecimentos prisionais de Pernambuco: presídios, penitenciárias, cadeias públicas, e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (Mais...).

 

 
PROTEÇÃO ÀS TESTEMUNHAS
MPPE promove Curso sobre proteção a testemunhas

O I Curso do MPPE sobre Sistemas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas trouxe aos participantes, na sexta-feira (05/12), no auditório do Banco Central, as experiências de êxito do Ministério Público de Pernambuco, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Associações Populares (GAJOP) e do Programa Provita-PE na luta para proteger e acolher testemunhas de delitos cometidos por policiais, grupos de extermínio ou crime organizado em Pernambuco (Mais...).
 
 
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Justiça considera a Campanha "Pernambuco não te quer" ofensiva à dignidade da pessoa humana
 
Justiça concede liminar de ação civil pública de indenização por danos difusos proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que o diretor do Fórum Permanente Pernambuco Pró-Vida, Márcio Luiz Tadeu Seixas Borba, abstenha-se de divulgar qualquer tipo de propaganda que ofenda a dignidade da pessoa humana, em especial a dos homossexuais, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil (Mais...).
 
 
 
 
 
 

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M P P E | C A O P - C I D A D A N I A
CAOPJDC -  66
OUTUBRO/2014
 

Encontro no MPPE debate situação dos desapropriados

 
Líderes comunitários do Loteamento São Francisco, em Camaragibe, e militantes do Comitê Popular da Copa estiveram reunidos, nessa segunda-feira (13), com o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon
e o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Westei Conde para pedir providências ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação às dificuldades enfrentadas pelas 175 famílias que foram obrigadas a  desocupar suas casas, em 2011, para dar lugar às obras do Ramal da Copa e do Terminal Integrado daquele município (Mais...).
 
 

DIREITO À MORADIA
MPPE sai em defesa de 25 mil famílias da Comunidade de Passarinho

 

Tentar evitar a reintegração de posse de que afetará 25 mil famílias do bairro de Passarinho, Zona Norte do Recife, marcada para o dia 09 de novembro. Foi com este objetivo que o Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e os Promotores de Justiça Westei Conde, Jecqueline Elihimas, Maviael de Souza, Marco Aurélio Farias da Silva e Bettina Guedes, reuniram, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), líderes comunitários daquele bairro que abrange as comunidades do Córrego da Bica, Alto do Carroceiro e das Vilas Betel e Frei Damião. (Mais...)

 
 

DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
MPPE recomenda respeito e liberdade aos Maracatus

 

O Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, expediu recomendação para que os Promotores de Justiça para que atuem no sentido de garantir o respeito e a proteção às manifestações culturais ("sambadas") e aos ensaios dos Maracatus de Baque Solto em Pernambuco.

 

A recomendação se originou após a análise de denúncias recebidas no início do ano, quando maracatuzeiros revelaram estarem sofrendo coação de policiais militares para que as brincadeiras parassem às 2h, quando pela tradição costumavam ir até o dia raiar (Mais...).

 
 
 

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16), o Decreto nº 40.189, de 10 de dezembro de 2013, o qual nomeia os 40 membros que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado, biênio 2014/2015. Destes, 20 representam o governo e a outra metade a sociedade civil.

 

A proposta de criação do Conselho resultou de um grupo de trabalho criado em 2013 formado por órgãos/instituições que lidam com a temática LGBT no Estado. O objetivo era a partir da formação do órgão estreitar ainda mais o diálogo entre governo e sociedade civil (Composição dos representantes do Governo do Estado e da Sociedade Civil).

 
 
 
 
 
 

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MAR./2015
 

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MPPE institui Comissão Permanente de Acessibilidade 

Com o objetivo de diminuir as barreiras físicas, sistêmicas e atitudinais, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CPA), em portaria publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (18). A criação da comissão, que atuará no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visa à elabora ção, planejamento e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade a pessoa com alguma deficiência física ou com dificuldades de locomoção. A CPA também deverá oferecer apoio aos trabalhos desenvolvidos pelas Promotorias de Justiça na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas (Mais...).

 
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PCR deve informar local de acolhimento ao MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos órgãos da Prefeitura do Recife responsáveis pelo acolhimento de idosos que, ao encaminhar solicitação de abrigamento, indiquem, no relatório enviado à 30ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa da Capital, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para a qual foi destinado cada idoso (Mais...).


DIVERSIDADE SEXUAL
Audiência discute a atuação das Polícias em relação à População LGBT
 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de abril, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, com o tema Segurança da População LGBT: Atuação dos Policiais em Garantia do Direito à Orientação Afetivo-Sexual e a Identidade de Gênero. Aaudiência, que será coordenada pelos promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos da Capital) e Andréa Karla Queiroz (Cidadania de Olinda), tem como objetivos obter subsídios e informações adicionais, no que se refere à situação dos policiais civis e militares em relação à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) e discutir alternativas de atuação das polícias (Mais...).
 
IGUALDADE RACIAL
CNMP valida cotas raciais em concurso para promotor do MPBA
 
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, julgou improcedente o (PCA) 1283/2014-11, que requeria a suspensão de concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e questionava previsão, em regulamento do certame, que destina 30% das vagas a candidatos que se auto-declarem negros ou pardos. A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nessa terça-feira, 10 de março (Mais...).
 
 
DIREITO DA MULHER
Núcleo da Mulher do MPPE tem nova Coordenadora
 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) designou a promotora de Justiça Geovana Belfort, da 51ª Promotoria de Justiça Criminal com atuação junto à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, para coordenar o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM). Geovana Belfort atua junto à 2ª Vara da Capital há cerca de um ano e meio; antes, atuou por, aproximadamente, um ano na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda, que também abrange o município de Paulista (Mais...).
 
 
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Com o objetivo de diminuir as barreiras físicas, sistêmicas e atitudinais, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CPA), em portaria publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (18). A criação da comissão, que atuará no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visa à elabora ção, planejamento e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade a pessoa com alguma deficiência física ou com dificuldades de locomoção. A CPA também deverá oferecer apoio aos trabalhos desenvolvidos pelas Promotorias de Justiça na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas (Mais...).

 
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PCR deve informar local de acolhimento ao MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos órgãos da Prefeitura do Recife responsáveis pelo acolhimento de idosos que, ao encaminhar solicitação de abrigamento, indiquem, no relatório enviado à 30ª Promotoria de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa da Capital, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para a qual foi destinado cada idoso (Mais...).


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Audiência discute a atuação das Polícias em relação à População LGBT
 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de abril, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, com o tema Segurança da População LGBT: Atuação dos Policiais em Garantia do Direito à Orientação Afetivo-Sexual e a Identidade de Gênero. Aaudiência, que será coordenada pelos promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos da Capital) e Andréa Karla Queiroz (Cidadania de Olinda), tem como objetivos obter subsídios e informações adicionais, no que se refere à situação dos policiais civis e militares em relação à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) e discutir alternativas de atuação das polícias (Mais...).
 
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