Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

No período de 09/02/2017 à 11/02/2017 será realizado o Seminário de Acolhimento aos Novos Gestores Municipais de PE - Gestão 2017/2020, no Auditório do Portal de Gravatá - Hotel Fazenda, localizado no município de Gravatá.

O evento  contará com a participação e representação do Ministério Público, através do Coordenador do CAOP-SAÚDE, Promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho, que se fará presente na Mesa de Abertura Oficial do evento, como também na qualidade de Expositor da Mesa,  juntamente com a equipe técnica do CAOP-SAÚDE, Dra. Maria Helena Ferreira da Costa e Dra. Ana Lúcia Martins Azevedo, abordando o tema referente ao CONTROLE INTERNO E EXTERNO À LUZ DA GESTÃO DO SUS, em 10/02/2017, às 10h.

Muito embora não haja registro de casos de Febre Amarela no Estado, a Secretaria de Saúde de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, emitiu Alerta Epidemiológico para a doença, esclarecendo sobre o cenário epidemiológico e diretrizes de prevenção e detecção, bem como resposta a casos suspeitos.

Para maiores esclarecimentos, segue documento em anexo.

A 20ª  Vara Federal de São Paulo suspendeu os efeitos da Resolução CONAD 01/2015, que regulamentou, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas.

Por força dessa decisão, foi editada a Resolução CONAD 03/2016, suspendendo os efeitos da Resolução 01/2015.

A medida judicial é de natureza provisória (tutela antecipada) e foi proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo (Processo nº 0014992-18.2016.403.6100 - 20ª  Vara Federal de São Paulo).

Segue em anexo, a Resolução CONAD 03/2016.

A Secretaria Estadual de Saúde, por intermédio da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Diretoria Geral de Controle de Doenças e Agravos, emitiu alerta epidemilógico para o sarampo, doença viral, infecciosa aguda, potencialmente grave, transmissível e extremamente contagiosa.

Apesar de não ser identificado nenhum caso autóctone em Pernambuco desde a década de 90, houve um surto de sarampo em 2013 e 2014 com 226 casos.

A Secretaria Estadual de Saúde alerta sobre o risco da reintrodução do vírus do sarampo no Estado, orientando todos os profissionais de saúde da rede pública e privada a manter e fortalecer o alerta para a detecção e notificação precoce dos casos visando a adoção das medidas de controle.

Segue em anexo o arquivo do alerta epidemiológico do sarampo para consulta.

 

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A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, encaminha Informe Epidemiológico dos casos e óbitos causados pela infestação da dengue, chycungunya e zika, bem como o monitoramento dos índices  de infestação dessas arboviroses, no período de 01.012017 à 21.01.2017. Destaca que houve redução de aproximadamante  99% dos casos, quando comparado  ao mesmo período de 2016.

Para maiores informações, segue arquivo em anexo.

02.12.2014 - O Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública foi elaborado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), por intermédio da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GHDH), constituindo importante ferramenta de atuação dos membros do Ministério Público na defesa da saúde pública, privilegiando a atenção coletiva à saúde, com especial destaque para a atenção primária e os cuidados necessários específicos às populações mais vulneráveis.

Para a melhor compreensão, segue adiante a íntegra do texto.

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Será realizado o III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, no período de 10 a 12 de dezembro de 2014, no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza/CE, conforme programação em anexo.

O evento contará também com um Pré-Congresso no dia 09 de dezembro de 2014, oportunidade em que autoridades das áreas do direito e da saúde discutirão o tema "Saúde Mental: Dependência Química", conforme programação que também segue anexa.

As inscrições podem ser feitas através do site www.congressodireitoesaude.com.br.

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A portaria MS nº 3088, de 23/12/2011, institui a Rede de atenção Psicossocial-RAPS, no âmbito do SUS para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack,alcool e outras drogas, apliando e promovendo  o acesso da população, de forma a garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidadeo por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências

 

 

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A cartilha foi elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), por meio de seu Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), visando orientar gestores e técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) na implantação de um componente de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) nos estados, municípios e no Distrito Federal. Encontra-se disponível no site do Ministério da Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br), constituindo importante ferramenta de controle das ações e serviços públicos de saúde. Tem como foco o acesso oportuno e a qualidade da atenção oferecida aos cidadãos, possuindo o propósito de contribuir com a gestão por meio da análise dos resultados das ações e dos serviços públicos de saúde. Desempenha papel importante no controle do desperdício dos recursos públicos e colabora para a transparência e a credibilidade da gestão.

 

 

 

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