Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

As Procuradorias de Justiça são órgãos de Administração do MPPE. Como atribuição, a esses órgãos cabem o desempenho de atividades de apoio ao exercício dos procuradores de Justiça, como fixar orientações jurídicas, sem caráter vinculativo; elaborar escala de férias dos Procuradores; dentre outras funções. Existem atualmente duas Procuradorias de Justiça: a cível e a criminal. Elas são compostas pela reunião dos cargos de procuradores de Justiça e os serviços auxiliares para o seu funcionamento (Coordenação, Secretaria e Núcleo de Apoio Processual) e são coordenadas por um dos procuradores de Justiça, eleito dentres os demais procuradores.
Os procuradores de Justiça são os membros do MPPE que atuam junto à segunda instância do poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de manifestações em diversos tipos de processos (recursos, ações originárias do tribunal, etc), acompanhar o julgamento de processos que estão no TJ e sejam de interesse do MPPE, dentre outras funções. Por isso, são considerados, segundo a legislação, órgãos de execução (artigo 20, caput, da LCE 12/94).
O cargo de procurador de Justiça é preenchido pela promoção de um promotor de Justiça de 3ª entrância (que atua na Capital), por meio de escolha pelo Conselho Superior do MPPE (maiores informações no link sobre o Conselho Superior do Ministério Público).
 
 
 
 
Coordenação:
Nelma Ramos Maciel Quaiotti
 
Endereço:
Rua Imperador D. Pedro II, 473,
Recife-PE. CEP 50010-240
 
Contato:
3182-7080 / 3182-7082
Coordenação:
Gilson Roberto de Melo Barbosa
 
Endereço:
Rua Imperador D. Pedro II, 473,
Recife-PE. CEP 50010-240
 
Contato:
3182-7083 / 3182-7384

 

 

 

 

 

 

 
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